Os funcionários concursados da extinta Eletrobras Distribuição Piauí, hoje Cepisa Equatorial, estão reivindicando, junto ao Governo Estadual, a sua alocação na máquina pública em caso de demissões pela atual concessionária de serviços de energia no Estado. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) prevê, na prática, que após o fim do acordo coletivo firmado com a categoria, previsto para abril de 2019, os cerca de mil concursados da antiga Eletrobras possam assumir postos no funcionalismo público estadual, mantendo, pelo menos, os atuais vencimentos pagos pela empresa.
Em conversa com a reportagem de O Dia, o representante da Comissão dos Concursados da Eletrobras Piauí, Ailton Novaes, explicou que os impactos na folha de pagamento do Estado com a alocação dos funcionários na máquina pública seriam irrisórios se comparado com o montante arrecadado pelo Governo mensalmente com o recolhimento do ICMS das contas de luz. “A maior parcela da arrecadação do ICMS vem da Cepisa. Esse valor é, em média, R$ 60 milhões mensais com os talões de luz e nosso impacto na folha de pagamento seria de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por mês, um valor absolutamente razoável”, explicou Ailton.
Segundo ele, a categoria abriria mão, inclusive, de alguns benefícios que atualmente recebem enquanto concursados da Eletrobras, a exemplo do tíquete alimentação. “Nós só queremos a manutenção do nosso emprego e do nosso salário, queremos apenas continuar como concursados que somos e evitar cair no desemprego”, pontuou o representante da comissão.
Recentemente, a Cepisa Equatorial lançou um Programa de Demissão Voluntária (PDV), dando direito aos funcionários interessados receber todas as verbas rescisórias legais previstas na modalidade “demissão sem justa causa”. Estes direitos incluem aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, gratificações de férias, 13º salário proporcional, multa rescisória de 40% do FGTS e saldo de salários, além do direito de sacar o saldo do FGTS.
No entanto, a comissão de concursados argumentou que o PDV não se mostra interessante nem vantajoso, porque não contempla a categoria, mas somente os funcionários da empresa com 20 a 30 anos de serviços prestados. Como justificativa para lançar o programa, a Cepisa Equatorial alegou que acumula uma dívida de R$ 200 milhões e que recebeu, da antiga Eletrobras, um déficit no valor de R$ 2,5 bilhões, que dificultam investimentos e entravam a operacionalidade e eficiência da empresa.
O texto da PEC já está nas mãos dos parlamentares da Alepi e, segundo a comissão dos concursados, o aceno sobre a proposta é positivo. Este Projeto de Emenda à Constituição não é novidade no Brasil. De acordo com a categoria, texto semelhante já foi apreciado e aprovado pelo Legislativo em Estados como Amapá, Rondônia e Roraima. No Nordeste, o texto ainda está em tramitação em Alagoas e aqui no Piauí.
O que diz o Governo e a Cepisa
Procurado, o Governo do Estado informou que tem conhecimento da proposta, mas que o governador Wellington Dias não se manifestou sobre o assunto. Além disso, o Executivo disse também que o Estado não teria como absorver estes servidores concursados da extinta Eletrobras, em razão da folha de pagamento, que já está no limite.
O Governo rebateu ainda os cálculos feitos pela Comissão dos Concursados, dizendo que eles não condizem com a realidade e que mil servidores geraria um impacto muito grande nas finanças. Além disso, o Executivo Estadual informou que o plano de cargos do Estado é diferente do dos servidores da extinta Eletrobras, porque estes são cargos federais.
Procurada, a Cepisa Equatorial disse que não vai se pronunciar sobre este assunto.
Fonte: Portal O Dia
