A promotora de Justiça Francisca Lourenço, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou na manhã dessa terça-feira, 04 de dezembro, de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) para discutir a situação das quatro unidades de atendimento socioeducativo do Piauí, sediadas em Teresina: Centro Educacional Masculino (CEM), Centro Educacional Feminino (CEF), Centro de Internação Provisória (CEIP) e Projeto Semiliberdade.
A reunião foi solicitada pelo desembargador Ricardo Gentil, corregedor-geral de Justiça, com a intenção de discutir com os órgãos e instituições que atuam na execução de medidas socioeducativas no Estado, a formulação de estratégias para melhorar o sistema de acolhimento de adolescentes em conflito com a lei. O magistrado afirmou que as condições a que são submetidos os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas são preocupantes.
Participaram da reunião de trabalho, a defensora pública-geral do Estado, Hildeth Evangelista, o secretário de segurança pública, coronel Rubens Martins, o comandante da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, os juízes, José Vidal, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, e Elfrida Belleza, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, a professora Lourdinha Nunes, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, e o delegado Raimundo Leite, representando a Secretaria de Assistência Social do Piauí.
Todos as autoridades presentes foram unânimes em afirmar que a situação do sistema socioeducativo piauiense necessita de mudanças para oportunizar aos reeducandos efetivamente a chance de ressocialização.
Após as colocações dos presentes, os participantes pontuaram algumas ações que podem resultar em mudanças para melhorar o atendimento aos adolescentes, entre as quais: a contratação de profissionais qualificados e com experiência no trabalho com crianças e adolescente em conflito com a lei; o fornecimento de materiais para o desenvolvimento de projeto com os internos das unidades. A promotora Francisca Lourenço e a juíza Elfrida Belleza afirmaram que estão analisando de forma célere os relatórios técnicos-avaliativos.
As autoridades ainda disseram que devem solicitar uma audiência com o governador do Estado para apresentar as deficiências e solicitar melhorarias no sistema socioeducativo do Piauí.
Inspeção nas unidades socioeducacionais
Na semana passada, a representante do Ministério Público do Piauí (MPPI) inspecionou as unidades socioeducacionais e constatou que a situação precária das unidades ainda persiste. Entre os problemas encontrados estão a falta de material e pessoal qualificado para trabalhar com os internos; falta de estrutura física para assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; péssimas condições de trabalho para os socioeducadores; ambientes insalubres e sem ventilação, além da falta de adequações quanto à acessibilidade e plano contra incêndio.
Depois das inspeções, a promotora de Justiça vai analisar o relatório técnico da inspeção para solicitar as adequações estruturais e de trabalho conforme os padrões da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Francisca Lourenço ainda disse que, de acordo com o grau apresentado, o MP poderá requerer uma intervenção, para que o local de funcionamento seja transferido até que as reformas sejam implementadas.
MP-PI
