Assembleia Legislativa recebeu ontem (04) Projetos de Leis do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE), que reajustam os vencimentos dos magistrados e dos procuradores de Justiça do Piauí. Os desembargadores e procuradores receberão salário correspondente a R$ 35,4 mil, enquanto os juízes terão remuneração que vai variar de R$ 28,8 mil a R$ 33,6 mil.
O Projeto de Lei do Poder Judiciário prevê ainda a suspensão do pagamento do auxílio-moradia dos magistrados a partir da implementação do aumento salarial da categoria. As matérias, que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça, em seguida irão para o plenário.
O impacto do reajuste nas contas do Tribunal de Justiça do Piauí será de R$ 25 milhões. De acordo com proposta orçamentária que será votada pela Assembleia Legislativa ainda este ano, o orçamento do Tribunal de Justiça para 2019 deve ficar em torno de R$ 568 milhões.
O aumento ocorre em efeito cascata após o presidente Michel Temer (MDB) aprovar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O reajuste está condicionado ao fim do polêmico auxílio-moradia, mas a extinção do privilégio ainda não é consenso.
De acordo com o texto sancionado pelo presidente, o subsídio dos ministros do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, passam de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
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