O prazo para que os empregadores paguem a primeira parcela do Décimo Terceiro Salário termina nesta sexta-feira (30). É importante lembrar, porém, que quem recebeu a primeira parte no mês do aniversário ou em qualquer outra data não está incluído nesse prazo e deve, portanto, esperar a segunda parcela, cujo prazo é até o dia 20 de dezembro.
As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas. Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.
O empregador deve decidir se pagará a gratificação natalina em uma ou duas parcelas. Se decidir pagar de uma só vez, o pagamento também deve ser feito até esta sexta.
Se o empregador não respeitar o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará multa.
IR e INSS
O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem também sobre o valor integral do 13º salário, mas só são descontados na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 211,2 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mais de 84,5 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício por terem empregos formais.
O valor médio do 13º salário que será pago em 2018 é estimado em R$ 2.320.
13º do Bolsa Família
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado ontem (28) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa. Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação das 5 milhões de bolsas de famílias cortadas após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.
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