O processo de cassação do prefeito de Picos, José Walmir Lima (PT) e seu vice, Edilson Carvalho (PTB), aguarda julgamento em 2ª instância – no Tribunal Regional Eleitoral.
O juiz da 62ª Zona Eleitoral de Picos, José Ayrton Medeiros de Sousa, julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que acusava os gestores de abuso de poder administrativo durante a campanha política de 2016.
Após a decisão do juiz eleitoral em Picos, a defesa dos gestores entrou com um recurso que garante a eles o direito de permanecerem no cargo enquanto aguardam a decisão do TRE. A defesa do prefeito e do vice coloca ainda que, caso eles sejam condenados à perda do mandato em segunda instância, ao recorrer no Tribunal Superior Eleitoral, eles poderão continuar administrando a cidade.
Mark Neiva é advogado da coligação “Pra cuidar da nossa gente” que entrou com o pedido de cassação. Segundo ele, as provas acerca do processo estão bem fundamentadas e não há possibilidade de os gestores não perderem o mandato. Ele se baseia ainda na decisão da procuradora da 1ª instância Ana Cecília, e da manutenção da decisão no parecer do procurador do TRE, Patrício Noé Fonseca.
Mark Neiva declarou que não há possibilidade do Padre Walmir e seu vice continuarem no mandato enquanto são julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O advogado afirma que caso o TRE mantenha a decisão tomada pelo juiz José Ayrton – que cassou os gestores, eles ficarão fora do cargo e que a defesa do prefeito tem conhecimento da impossibilidade de manutenção do mandato enquanto é julgado, mas que afirmam que há chances de ele permanecer na gestão para passar normalidade dentro da administração.
“Não conheço nenhum caso que o prefeito cassado ficou dentro do mandato, dentro das funções em recursos da 3ª Instância. Essa narrativa é a narrativa que eles têm para passar normalidade dentro da administração, mas que a verdade mesmo é que a cassação está às portas e pode acontecer muito antes do que eles alardeiam”, pontuou.
O coordenador da campanha do Padre Walmir, Maycon Luz, se opôs à afirmação do advogado da coligação do ex-prefeito Gil Paraibano e disse que tanto o prefeito quanto o vice, poderão terminar o mandato, mesmo que o processo já esteja em julgamento pelo TSE.
“Hoje nós temos um entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal que um prefeito que é cassado em primeira instância e tem a cassação mantida em segunda instância, ele pode continuar no cargo até que seja julgado pelo TSE em Brasília […]. Caso o TRE, em Teresina, venha manter a cassação, nós iremos ingressar com recursos no TSE e se for preciso, com recursos no Supremo para que ele se mantenha no cargo até ser julgado pelo TSE”, disse.
Maycon Luz afirmou ainda que o Padre Walmir está tranquilo com o processo e que acredita que o gestor ficará à frente da Prefeitura de Picos até dezembro de 2020.
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MARK NEIVA
MAYCON LUZ
