O Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi) provocou o Ministério Público de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o descumprimento da lei que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) por parte dos municípios piauienses. De acordo com a entidade, apenas 10 dos 224 municípios do Estado estão em conformidade com a Lei Complementar nº 8.142, que, além de regulamentar o serviço, obriga ainda a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para todos os servidores da saúde.
Os MPC e o TCU foram acionados pela diretoria executiva do Senatepi. O diretor jurídico da entidade, Francisco Alex, destaca que uma das consequências do descumprimento da lei é o corte nos repasses federais para a saúde. “A criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais de saúde é obrigatória e requisito para que os municípios recebam os repasses da União por meio do Sistema Único de Saúde”, afirma.
Quem também se manifestou foi o presidente da entidade, Luciano Castro. “Isso significa que a população pode deixar de ser beneficiada com serviços básicos oferecidos pelo SUS”, disse. O Senatepi informou que, enquanto o processo tramita junto ao TCU e ao MPC, não descarta a possibilidade de deflagrar um movimento grevista.
“Os profissionais de enfermagem iniciam sua carreira ganhando uma determinada quantia e se aposentam sem nenhuma progressão salarial. Atualmente, sem a existência do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, o trabalhador da saúde atua sem ter nenhuma expectativa de crescimento e isso é frustrante”, finaliza o presidente do Senatepi.
Contraponto
A reportagem entrou em contato com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) que disse ainda não ter conhecimento do teor da denúncia do Senatepi e nem ter sido notificada a respeito. A assessoria da APPM informou que o presidente da entidade, prefeito Gil Carlos, bem como o vice-presidente e demais representantes, encontram-se em Brasília no dia de hoje e, portanto, não terão como se manifestar a respeito do assunto no momento.
O espaço fica aberto à APPM para futuros esclarecimentos, manifestações e posicionamentos a respeito das informações repassadas pelo Senatepi.
O Dia
