O Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Piauí, o balanço fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018. Os números, expostos pelo secretário de Fazenda Rafael Fonteles durante reunião na Comissão de Finanças e Tributação, expõem um cenário preocupante das finanças do estado.
Segundo o secretário, o valor da folha de pagamento dos servidores estaduais cresceu 120% nos últimos oito anos. E Fonteles reconheceu que há risco de haver atraso no pagamento do 13º salário.
“Estamos fazendo todo o esforço para garantir o cumprimento integral da tabela de pagamento. Admitimos enormes dificuldades, como já tenho dito, mas estamos muito esperançosos de cumprir sim a prioridade do governador, que é manter essa tabela rigorosamente em dia”, afirmou Rafael Fonteles.
Rafael afirma que o estado precisa manter um rígido controle dos gastos públicos para garantir um orçamento equilibrado, e admite que o governo não tem condições de realizar investimentos em obras com receitas próprias.
Por outro lado, o secretário comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União que autorizou a Caixa Econômica Federal a aceitar a prestação de contas apresentada pelo Governo do Piauí referente a um dos contratos de financiamento firmados entre o banco público e o estado, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Com essa decisão do TCU, o Piauí poderá receber a parcela restante do empréstimo, no valor de R$ 293 milhões. E são esses recursos que, segundo Fonteles, o governo utilizará para concluir pelo menos uma parte das obras que estão em andamento.
“[Investimentos] Com receitas próprias estão descartados. O que nós temos são operações de crédito. Tivemos essa excelente notícia, da decisão do TCU, que corroborou nosso entendimento […] Então, devemos, nos próximos dias, finalizar a prestação de contas e receber a segunda metade da primeira operação, no valor de R$ 293 milhões. Todo esse valor [será] destinado a obras, principalmente para concluir obras que estão por terminar”, afirmou o secretário.
Fonteles informou que de maio a agosto deste ano as despesas do estado cresceram 10% em relação ao mesmo período de 2017, enquanto as receitas subiram apenas 9%.
“É possível equilibrar as finanças. Acreditamos nisso. Mas requererá medidas importantes, duras, para a gente poder se adequar a esses tempos de continuidade da crise econômica, da crise fiscal. Temos que fazer o dever de casa, aprofundar as vias de contenção de gastos públicos, combatendo desperdícios, ineficiências, privilégios, para podermos nos adaptar a essa situação fiscal que tende a continuar difícil nesses próximos anos”, afirmou o titular da Sefaz.
Relatório do Tesouro Nacional indica que Piauí corre risco de insolvência
Um relatório divulgado na quarta-feira (7) pelo Tesouro Nacional mostra que 16 estados e o Distrito Federal extrapolaram, em 2017, as despesas com pagamento de servidores e de aposentados, descumprindo os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Piauí, as despesas com pessoal (somando ativos e inativos) consumiu 68% da Receita Corrente Líquida de 2017, conforme dados preliminares do relatório, denominado “Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais”.
De acordo com o documento, o Piauí e várias outras unidades da Federação maquiam os dados das despesas com pessoal, ao excluir do cálculo os pagamentos das aposentadorias, que deveriam ser contabilizados, segundo a entidade federal.
O Tesouro Nacional alerta que muitos tribunais de contas são complacentes com essa prática dos estados, o que permite que essas unidades federativas continuem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal sem sofrerem as sanções previstas.
“Medidas corretivas já são proposta quando a despesa total com pessoal excede a 95% do limite legal, como a vedação a criação de cargo, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, e a contratação de hora extra e outras. Ultrapassado o limite legal, caso o ente não elimine o excedente em dois quadrimestres, o ente não poderá, enquanto perdurar o excesso, receber transferências voluntárias, obter garantia ou contratação operações de crédito. Ocorre que, na prática, dificilmente um ente sofre essas sanções, pois as generosas interpretações dos tribunais de contas, descoladas da boa prática fiscal, podem permitir a elevação desses gastos para graus insustentáveis, sem serem captados pela Lei”, discorre o relatório.
Em sua visita à Assembleia nesta quinta-feira, o secretário Rafael Fonteles confirmou que, em seus cálculos, o governo exclui o pagamento dos aposentados da contabilidade de gastos com pessoal.
O titular da Sefaz tentou defender esta metodologia, usada pelo Governo do Piauí com o aval do TCE-PI.
“Tem duas metodologias distintas de cálculo, e nós temos que seguir a metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que não inclui a insuficiência previdenciária. De fato, se incluir a insuficiência previdenciária, o número ficaria em torno de 10% superior ao que nós temos”, reconheceu Fonteles, adiantando que já sugeriu ao governador uma série de medidas que devem ser adotadas para reduzir os gastos com pessoal.
Calendário – Nesta quinta-feira os deputados também aprovaram o cronograma para a apreciação da proposta Orçamentária de 2019. Ficou estabelecido que os parlamentares têm até o dia 30 de novembro para apresentar suas emendas ao orçamento, e, segundo o deputado Nerinho (PTB), esse prazo é “improrrogável”.
No dia 21 deste mês acontecerá uma audiência pública para debater a proposta orçamentária. Devem participar da reunião representantes dos três poderes.
Ficou agendada para o dia 5 de dezembro a apresentação do relatório sobre o orçamento de 2019, cuja aprovação deve ocorrer no plenário da Alepi até o dia 22 do mesmo mês, antes do início do recesso parlamentar.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2019 prevê um valor bruto de pouco mais de R$ 13 bilhões, e um pouco mais de R$ 10 bilhões de valor líquido.
O montante previsto para as emendas impositivas é de R$ 1,574 milhão por deputado estadual.
O Dia
