A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira (24/09) liminar que anula a concessão de patente de remédio contra a hepatite C, o Sofosbuvir. A liminar foi expedida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já havia se posicionado contra a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, que concedeu a patente na semana passada para garantir exclusividade à empresa norte americana Gilead Sciences na produção do medicamento.
No Brasil, o genérico do Sofosbuvir é fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Blanver (empresa brasileira), a partir de convênio registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A produção do genérico no país gera a economia de R$ 1 bilhão por ano para o governo brasileiro. Hoje o tratamento básico dura 12 semanas e custa em média R$ 16 mil. Com genéricos produzidos no Brasil o custo cai para R$ 2,7 mil.
Conforme consta na decisão judicial, o fármaco antiviral Sofosbuvir, comercializado sob a denominação Sovaldi, é distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde o ano de 2015. Ainda segundo a decisão a patente concedida não atende aos requisitos técnicos da “atividade inventiva”, pois, dentro do atual estado da técnica, não apresenta uma efetiva inovação, conforme restou reconhecido pelo próprio INPI em pedido idêntico anterior;
A patente poderia ainda inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a Hepatite C até o ano de 2030. Além de colocar em risco a vida de aproximadamente 700 mil brasileiros que, segundo estimativa do Boletim Epidemiológico Hepatites Virais 2018 (elaborado pelo Ministério da Saúde), estariam atualmente infectados no País e que não teriam condições financeiras de buscar um tratamento eficaz sem a intervenção do SUS, diante do elevado custo do tratamento com o fármaco Sovaldi.
Conselho Nacional de Saúde
