Autistas de todo o Brasil poderão contar com centros de atendimento integral. O Senado analisa Sugestão Legislativa (SUG 21/2017), apresentada pela mãe Irene Aguir, do Ceará, e transformada em projeto de lei da Comissão de Direitos Humanos, após ter mais de 20 mil manifestações favoráveis, com relatório aprovado da senadora Regina Sousa (PT-PI).
A boa notícia foi dada pela senadora durante a inauguração da nova sede da Secretaria do Estado para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), que passa a funcionar no centro de Teresina, no cruzamento das ruas Álvaro Mendes com Sete de Setembro. O projeto agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O PLS 169/2018, como ficou chamado, visa assegurar a criação de centros de atendimento integral aos autistas. O projeto altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
São cerca de 2 milhões de famílias que lutam por direitos que vão desde atendimento médico integral até isenção de imposto de renda. “A criação desses centros certamente facilitará o acesso ao SUS de pacientes com TEA e seus familiares, bem como aumentará sobremaneira a qualidade dos serviços prestados a essas pessoas. Ao mesmo tempo, essa medida aumentará o número de vagas nos CAPS, os quais passarão a dispor de maior capacidade de acolher pacientes com outras afecções”, observou a senadora, sugerindo que quando efetivamente aprovado o estado do Piauí seja pioneiro na implantação desses centros.
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