A Caixa Econômica Federal informou que vai liberar os R$ 315 milhões, em até cinco dias úteis, concedidos ao Governo Estadual do Piauí através de empréstimo, via contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o Finisa II.
O anúncio foi feito após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, determinar que a Caixa liberasse o montante para efetivar um contrato de financiamento com o estado do Piauí.
A Caixa anunciou que jamais quis descumprir ou retardar o cumprimento de qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal, no qual tramita ação movida pelo estado do Piauí, para o desembolso dos recursos.
Da mesma forma, e em atendimento ao conteúdo da decisão interlocutora, a Caixa esclarece que as condições que o contrato estabelece para o efetivo desembolso da quantia estão previstas no contrato.
A Caixa então, em cumprimento à determinação judicial imposta de penalidade pecuniária, informa que cumprirá a decisão, a fim, de que não restem dúvidas sobre a submissão da empresa pública federal.
Meio Norte
