O governador Wellington Dias e o diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, oficializaram, nessa terça-feira (27), a entrega do registro e averbação do Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos (Pantanal), localizado no cidade de Picos. Por meio da ação de regularização fundiária do Programa Minha Casa Legal, as 293 famílias-mutuárias do conjunto Pantanal poderão obter a titularidade dos imóveis. Mais de 100 mutuários receberam ofícios de liberação de hipotecas, sendo que 10 mutuários receberam os ofícios das mãos do governador.
O evento, realizado no Instituto Federal do Piauí (IFPI), Campus Picos, contou com a presença da vice-governadora Margarete Coelho, do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ricardo Gentil, dos secretários de Estado, Franzé Silva (SeadPrev) e Merlong Solano (Segov), do prefeito de Picos, padre Walmir Lima, vereadores, dos deputados estaduais Nerinho, Severo Eulálio e Pablo Santos (neto de Waldemar de Moura Santos), de autoridades locais e dos mutuários de vários conjuntos habitacionais de Picos.
Com o intuito de atender aos trabalhos de regularização fundiária no estado, o governador Wellington Dias relatou que criou o “Programa Minha Casa Legal para dar descontos para os mutuários do Piauí, descontos que chegam até 90%, sobre os juros e multas. Tudo isso para facilitar a vida das pessoas que precisam regularizar suas casas”.
Sobre a importância do evento, o governador disse que “hoje, 105 mutuários estão recebendo seus ofícios de hipotecas para que possam receber as escrituras dos imóveis em seus nomes. Qual é a vantagem disso? A partir deste ato, o mutuário-titular da casa poderá dizer: ‘essa casa é minha e de minha família e ninguém toma’”.
Ricardo Pontes falou estar “feliz de poder atender aos anseios dos moradores do conjunto Waldemar de Moura Santos, que foi entregue em 1987 e agora está regularizado, garantindo, assim, a segurança jurídica para todos os 293 mutuários que moram neste empreendimento habitacional da extinta Cohab-PI. Agora, essas pessoas poderão dizer que são donas de verdade dos imóveis, vender de forma regular, etc. Estamos felizes com a concretização de mais esta ação do Programa Minha Casa Legal. Quero agradecer o apoio do TJ-PI, da prefeitura de Picos e da equipe do cartório do município pela contribuição durante esse processo”.
Ao todo, 1.172 pessoas serão beneficiadas com essa ação de regularização fundiária habitacional. Dona Maria Teodora da Conceição, que mora no conjunto Waldemar de Moura Santos há 17 anos, estava entre os mutuários que receberam, das mãos do governador os ofícios de hipotecas. Segundo a aposentada, “foi uma alegria quando recebi a notícia da Emgerpi de que meus documentos já estavam aqui me esperando. É um prazer receber esses documentos das mãos do governador Wellington Dias”.
Conforme uma das primeiras moradores do conjunto Pantanal, Maria das Dores da Silva Muniz, “o evento é uma realização, pois estou recebendo o ofício de hipoteca da minha casa. Todos as pessoas que moram no Pantanal precisam ter o documento da sua moradia. Agora posso provar que a casa é minha e do meu esposo”, declarou a mutuária, que, na ocasião, estava representando o esposo e titular do imóvel, Carlos Alberto Neres.
O aposentado José Evangelista Sobrinho era um dos mutuários que participaram da solenidade. Sobre o Programa Minha Casa Legal, ele relatou “esse tipo de programa é importante, pois é um serviço que interessa a muita gente que mora no conjunto Pantanal. Eu já quitei a minha casa, mas estou precisando fazer a transferência dela para meus filhos, pois não sabemos o que vai acontecer mais na frente”.
No evento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Ricardo Gentil, falou sobre a alegria de poder participar do processo de regularização do conjunto e explicou a participação do TJ-PI. “O Tribunal de Justiça está exatamente ligado à parte administrativa, por meio da contribuição dada pelos cartórios. A gente faz isso visando trazer para os mutuários a segurança jurídica. Fico feliz de saber que agora os mutuários do conjunto Pantanal serão verdadeiramente proprietários das suas casas e também poderão fomentar o desenvolvimento econômico, pois sabemos que, enquanto o cidadão não tem seu imóvel regularizado, não pode fazer uso integral dele”, explicou o desembargador.
O prefeito Walmir Lima disse estar “feliz de ver uma ação como esta que dá direito de posse para mais de 290 pessoas que vivem no conjunto Waldemar de Moura Santos, o Pantanal. Esperamos que o Governo do Estado inaugure mais obras em Picos”. Ele agradeceu ao Governo do Estado pela inauguração da 1ª Etapa do Pronto Socorro do Hospital Regional Justino Luz e do Espaço da Cidadania de Picos.
Nesta quarta-feira (28), uma equipe técnica da Diretoria de Processos Imobiliários da Emgerpi fará atendimento especial no Escritório Regional da Emgerpi em Picos, visando orientar melhor os mutuários do conjunto Pantanal, que ainda precisam receber ofícios de hipotecas, sanar pendencias financeiras e cadastrais e também como deverão encaminhar a documentação para o cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Picos.
Ccom
