Os governadores dos Estados do Nordeste durante encontro nesta terça-feira (6) em Teresina, assinaram o termo de cessão do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF – desenvolvido pela Diretoria de Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. O objetivo é monitorar presos que integram facções e coibir o recrutamento de novos membros dentro do sistema penitenciário.
“O Governo do Piauí tem uma de área de inteligência que faz acompanhamento e que registrou em 2016 os primeiros 80 membros de facções. O que é que nos chama atenção? No Piauí, assim como em outros estados, é dentro do sistema prisional que mais cresce o recrutamento de membros para as facções, por isso há a necessidade de integração com o Judiciário, exatamente para poder trazer de volta à sociedade e tirar das mãos do crime organizado essas pessoas”, explicou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), durante o encontro.
Segundo ele, o monitoramento vai acontecer inspirado no que é feito no sistema prisional do Canadá. Lá, segundo ele, os presos são separados por uma “classificação de risco”. Quanto mais alto o risco, mais graves os crimes cometidos e mais altas as chances de recrutarem novos membros, segundo ele.
“No Piauí estamos em parceria com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público para essa classificação de risco. Aqueles que são do cime organizado, de assalto a banco e narcotráfico, são de alto risco; já aqueles que cometeram crime passional, ou com uso de arma, mas não são profissionais do crime, de médio risco e estarão separados dos demais, de baixo risco”, explicou Dias.
O governador do Ceará, Camillo Santana, destacou a importância dessa classificação. “Para que um traficante não seja colocado no mesmo nível de alguém que comete um furto, e que não se permita que as organizações criminosas consigam liminares para soltar os seus integrantes. Isso é um absurdo. Precisamos criar um cadastro, com informações ao Judiciário, e evitar que algo assim continue a acontecer”, disse.
Ele disse que algumas das medidas para coibir o avanço do crime organizado será ainda aumentar a política de recuperação de dependentes químicos entre os detentos e ampliar a oferta de estudo e emprego dentro dos presídios.
Carta de Teresina
Ao fim do encontro, foi elaborada a Carta de Teresina, onde os governadores do Nordeste detalharam as propostas para o enfrentamento à violência nos nove estados da região. A proposta será enviada ao governo federal e, algumas das ações, poderão incluir todos os estados do Brasil.
Entre as propostas imediatas e de curto prazo estão a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados, operação de enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras entre estados, mutirão para julgamento dos presos provisórios, liberação imediata de recursos para operações emergenciais, desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, custeio pela União, ou operadoras de telefonia móvel, dos bloqueadores de sinal de rádio comunicação em presídios.
Em médio e longo prazo, a Carta de Teresina trouxe as propostas de criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública, de um modelo de integração da inteligência estratégica (Centro Integrado de Comando e Controle), criação de protocolos unificados e integrados, monitoramento integrado de fronteiras do Brasil, criação do Sistema Nacional de Identificação Civil, criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco), inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.
G1
