O Ministério das Cidades divulgou portaria no início deste mês estabelecendo as condições gerais para a aquisição de imóveis com recursos de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), que integra o Minha Casa, Minha Vida.
A contratação através desse modelo abrange as famílias com renda de até R$ 1,8 mil; nesse sentido, cerca de 27,5% dos entes nessa faixa encontram-se na região Nordeste. No que diz respeito ao Piauí, os valores máximos para a aquisição das unidades habitacionais, que compreendem os custos de compra do terreno, edificação, equipamentos de uso comum, tributos, despesas de legalização, gestão condominial, trabalho social e execução de infraestrutura interna, variam de R$ 62,5 mil a R$ 80 mil nos municípios do Estado. O maior teto abrange a capital, Teresina; enquanto o menor se refere às cidades com menos de 20 mil habitantes.
“Os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica, garantindo o acesso a todos os serviços para a população, os projetos deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional”, indicou o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires.
O limite de unidades habitacionais a serem adquiridas por meio de recursos do FAR no Piauí varia de 100 (nos municípios com até 20 mil habitantes) a 2,5 mil (na capital, Teresina). “A aquisição de imóveis com recursos de integralização do FAR visam promover melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas, tal como promover condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, bem como a disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosas, de acordo com a demanda e a legislação”, sinalizou Henrique Pires.
Quanto aos projetos, é primordial que os gestores fiquem atentos a normatização do Governo Federal para que os recursos sejam viabilizados com a maior celeridade possível. As condições gerais na portaria assinada pelo ministro das Cidades Alexandre Baldy ainda tratam sobre as operações de requalificação de imóveis, onde nessa situação específica, o valor por unidade no Piauí varia de R$ 70 mil nos municípios com os menores índices populacionais a R$ 115 mil na capital.
NOVAS PORTARIAS – O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires, ainda sinaliza que nas próximas semanas deverão ser publicadas duas novas portarias sobre o programa, relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida Rural, Urbana e Entidades. “É importante que os prefeitos fiquem atentos para que não percam a oportunidade dos projetos serem desenvolvidos nos municípios”, apontou.
É importante ressaltar que no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, Baldy e o presidente da República, Michel Temer, vem atuando no sentido de garantir a construção de novas unidades habitacionais. Até o final desse ano, a previsão é que sejam investidos R$ 258 milhões no Piauí através do programa Agora, É Avançar.
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