O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (22) uma inspeção realizada na prefeitura de Picos após informação prestada pela divisão técnica do TCE noticiando possíveis irregularidades em contrato firmado pela prefeitura com a empresa GN Informática LTDA ME com base no Pregão Presencial nº 017/2017. O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento pediu a suspensão dos contratos da prefeitura com a empresa.
Por causa dessa inspeção chegou a ser determinada a suspensão da licitação nº 017/2017. José Gonçalves Nunes, sócio da empresa, encaminhou sua defesa ao tribunal, afirmando que a decisão havia sido cumprida e que foi feito o cancelamento da licitação, sendo que a empresa não teria recebido qualquer pagamento. O prefeito também se manifestou e pediu a extinção do processo, já que a licitação foi cancelada.
O problema é que a divisão técnica do TCE apontou que foi realizada uma nova licitação, como o mesmo objetivo, a locação de impressoras em regime comodado, e que a GN Informática foi a vencedora com o valor de R$ 174.760,00 mil, sendo que na licitação cancelada o valor homologado havia sido de R$ 126.737,50 mil. “Ressalte-se que a data do Edital de licitação é de 31/07/2017, 4 dias após o cancelamento do PP 017/2017, revelando que o município não tinha real interesse no cancelamento da referida licitação”, informou a divisão técnica em seu relatório.
Foi constatado que a empresa já venceu três licitações da prefeitura de Picos, e o principal problema é que um dos sócios da empresa, Antônio Barbosa Sobrinho, é casado com a vereadora Maria Creusa.
Em parecer do dia 17 de janeiro, o procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento se manifestou pela concessão de medida cautelar para suspender qualquer contrato com a empresa GN Informática e para que o prefeito não realize pagamentos para a empresa.
“Destaca-se, quanto ao fumus bonis iuris salientado pelo Eminente Relator, a vasta documentação apresentada demonstrando que a empresa contratada pelo Município de Picos, GN Informática LTDA ME, CNPJ 27.024.352/000133, possui como sócio o senhor Antônio Barbosa Sobrinho, casado com a Maria Creusa Nunes Barbosa, vereadora do município de Picos, assim como o pequeno lapso temporal entre a constituição da empresa contratada e sua participação na licitação, agora tratando-se, na verdade, de 04 (quatro licitações), sendo apenas uma cancelada, levantando dúvidas quanto à estrutura operacional da empresa”, destacou o procurador.
Outro lado
Procurado na tarde deste domingo (18), o prefeito do município de Picos, Padre Walmir, não foi localizado. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
GP1
