Com a afirmação de que está seguindo o cronograma que foi acertado em audiência pública realizada no dia 5 de janeiro, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), garantiu que não vai suspender administrativamente os efeitos da lei que permitiu o aumento da taxa de iluminação pública no município.
A recomendação para que a lei fosse suspensa administrativamente partiu do Ministério Público Estadual e foi expedida na manhã da última segunda-feira, 15, pela promotora de justiça Romana Leite Vieira. Ela ressalta que caso o pedido não seja atendido o fato será comunicado ao Procurador Geral de Justiça para que tome as providências cabíveis.
O Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, disse que a administração já respondeu ao Ministério Público, porém, ressaltando que a lei de que trata a recomendação será revogada, mas somente com uma nova lei.
“Nós estamos concluindo uma nova lei que será enviada à Câmara Municipal de Picos no início de fevereiro para ser votada, sendo que esta revogará as leis anteriores. Então, nós não iremos suspender administrativamente a eficácia dessa lei [Lei nº 10.11.2017]. Nós só iremos revogar ela mediante a aprovação de uma nova lei agora em fevereiro” – afirma o Procurador Maycon Luz.
Segundo ele, o prefeito Padre Walmir vem seguindo o cronograma que foi combinado na audiência pública realizada no último dia 5 de janeiro no plenário da Câmara Municipal de Picos.
“Foi nomeada uma comissão especial, que já discutiu com vereadores, com Ministério Público e agora estamos elaborando essa nova lei que será enviada no início de fevereiro para a Câmara Municipal de Picos, para ser discutida e votada” – enfatiza o Procurador Geral.
Comissão
Nomeada no último dia 8 de janeiro pelo Padre Walmir, a comissão especial é composta por quatro servidores, dentre os quais o Procurador Geral do Município, Maycon Luz, e o coordenador do Fundo Municipal de Iluminação Pública de Picos, Rômulo Costa. Completam a equipe o assessor técnico Bruno Lima Araújo e o auditor fiscal Ricardo Ribeiro Machado Maciel.
Fonte: GP1
