As quedas nos índices oficiais de inflação, em 2017, jogarão para baixo o reajuste anual dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo. Com isso, esses aposentados e pensionistas deverão ter a menor correção desde a implantação do Plano Real (1994). Isso porque o governo prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que corrige os benefícios — fique no acumulado do ano em 1,88%.
Segundo a série histórica dos reajustes concedidos aos aposentados e pensionistas que ganham acima do piso, desde que o Real passou a moeda oficial do país, o menor reajuste aplicado foi de 3,30 %, em abril de 2007.
O percentual de 1,88% também deve incidir sobre o teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, que deve passar de R$ 5.531,31 para R$ 5.635,30, assim que o decreto assinado pelo presidente Michel Temer for publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer até o fim da primeira quinzena de janeiro. Quando o percentual for publicado, todos os pagamentos são feitos retroativos a 1º de janeiro.
Já os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso devem ter aumento de apenas 1,81% este ano, devido ao reajuste aplicado sobre o salário mínimo que vai subir de R$ 937 para R$ 954. Vale destacar que esse percentual também incidirá sobre o abono do PIS-Pasep e o seguro-desemprego.
Esse o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era de R$ 965. O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,88%.
Em 2017, por exemplo, o governo concedeu aos aposentados que ganham acima do mínimo um reajuste de 6,58%, equivalente ao INPC acumulado até dezembro de 2016, sem ganho real (acima da inflação). Este grupo, com benefícios maiores, tem tido aumentos anuais apenas para recompor a alta do custo de vida, sem direito a ganho real.
No caso dos mais de 22 milhões de segurados do INSS que ganham apenas um salário mínimo, a regra é diferente. O aumento dos benefícios depende apenas da correção do piso nacional (pois ninguém pode ganhar menos). No início do ano passado, o percentual de reajuste para os benefícios de um salário mínimo ficou em 6,48%. Já em 2016, o reajuste dos benefícios mais altos foi de 11,28%. Os que ganham apenas um mínimo levaram 11,68%.
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