O secretário de estado da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, acredita que o Piauí permanecerá no limite prudencial de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pelo menos até o primeiro quadrimestre de 2018. A situação impede a realização de concursos públicos, nomeações de novos servidores e reajustes salariais – salvo algumas exceções.
Fonteles afirmou que o Estado foi um dos que mais cresceu em arrecadação própria neste ano. “Mas, ao mesmo tempo, eu não tenho o dinheiro da repatriação que eu tive no ano passado”, disse o gestor, em referência aos R$ 400 milhões obtidos com o pagamento de tributos devidos de recursos depositados ilegalmente fora do país. Neste ano, a fatia para os estados e municípios foi bem menor.
Rafael Fonteles ressaltou que é preciso esperar o fim do ano para fechar a receita do Estado, mas afirmou ser difícil o Piauí deixar essa zona de alerta já nos próximos meses. “O mais provável é que continuemos acima do limite prudencial”, declarou.
O secretário lembrou que alguns concursos, como o para reposição de servidores aposentados, são permitidos pela legislação e serão realizados.
13º salário e Refis
Fonteles reafirmou que o Governo já tem garantias para pagar o 13º salário dos servidores estaduais nos próximos dias. Atualmente, o Estado paga a folha salarial de novembro.
O pagamento só será possível, segundo o gestor, graças aos esforços do Estado para aumento da arrecadação, como o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser concluído na próxima quinta-feira (7) e com o qual o Estado estima arrecadar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões.
Devedores de ICMS, IPVA e ITCMD devem procurar a Sefaz ou o Departamento de Trânsito (Detran) e optarem pelo pagamento à vista ou parcelado. Não haverá outro Refis pelos próximos cinco anos.
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