No Diário Oficial do Estado da segunda-feira (16), foi publicada a Lei Nº 7.048, de 16 de outubro de 2017, que trata da regularização dos cargos comissionados e funções gratificadas na Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Ao todo, foram regularizados 465 cargos, uma ação que contribui para melhorar a vida administrativa da universidade.
O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa ainda em junho, sendo aprovado em comissões e posteriormente no plenário da casa. A lei foi aprovada e depois sancionada pelo governador, em resposta a uma demanda da reitoria da Uespi. Ela regulariza cargos que já existiam na instituição, mas que foram criados através de portarias e, assim, acarretavam em punições para a administração no Tribunal de Contas do Estado.
Através da lei, todos os órgãos que compõem a universidade agora tem cargos fixos regularizados, e esses próprios órgãos, tais como as pró-reitorias, assessorias, biblioteca, Nucepe, dentre outros, também ficam estabelecidos de forma definitiva. Com isto a Uespi ganha amparo legal e legitimidade para continuar com seu funcionamento.
Para a vice-reitora, Bárbara Melo, este é um grande avanço da gestão. “Foi um dos primeiros documentos que a gestão fez. E foi uma luta árdua até convencer a equipe do governo e o legislativo a importância de termos a Uespi legal, no sentido de que os cargos que hoje são ocupados fossem criados de direito. É uma grande conquista. Toda a Uespi ganha, e, em especial, as pessoas que estão diuturnamente colaborando para o estado do Piauí por meio do ensino, pesquisa e extensão”, finalizou.
CCOM
