O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), ingressou com ação no Ministério Público Federal contra o prefeito Firmino Filho (PSDB) e ameaça pedir sua prisão, por conta das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na aplicação do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi bloqueado em julho deste ano.
A informação foi confirmada ao GP1 pelo presidente do Sindserm, Sinésio Soares. Ele contou que, caso o prefeito não devolva o montante [R$ 18 milhões] pago ao Banco do Brasil, como juros pela cessão de crédito referente ao valor do precatório, o sindicato solicitará sua prisão. “Exigimos que o prefeito faça a devolução. Caso necessário, já foi aprovado na assembleia dos Servidores Municipais, e como existe previsão no código penal, entraremos com o pedido de prisão do prefeito Firmino filho”, declarou.
Sinésio informou que o relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI, que apontou as irregularidades, foi enviado ao MPF. “Anexamos esse relatório de 40 páginas e esperamos que haja uma providência, que ao nosso ver já está acontecendo, porque o MPF recomendou ao prefeito que não renove o contrato com a Belazarte, que já iria ser renovado”, afirmou.
O presidente do Sindserm falou ainda que pedirá o bloqueio das contas das empresas que receberam dinheiro do Fundef, dentre elas estão: Belazarte Serviços de Consultoria LTDA–ME; CET-SEG Segurança Armada LTDA; Plug Propaganda e Marketing LTDA; e ADV/6 LTDA-ME. A prefeitura também repassou R$ 3.160.385,25 (três milhões, cento em sessenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).
Sinésio Soares colocou que a cassação de Firmino é prevista em lei, mas não acredita que será possível. “Infelizmente a gente sabe que se agente propuser não vai prosperar porque o prefeito domina a Câmara de Vereadores em sua maioria”, pontuou.
A procuradora geral do Município, Geórgia Nunes, afirmou que a cessão de crédito realizada por Firmino Filho teve validade destacada pela Procuradoria Geral da República. “O sindicato tem legitimidade para questionar, para pedir e para postular, assim já vem fazendo desde o ano passado em todas as esferas judiciais, mas não obteve êxito. Essa cessão de crédito, é importante que se diga, teve sua validade jurídica destacada pela Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela legalidade da cessão de crédito. No âmbito da justiça estadual também não houve questionamento. Apenas aqui e por um argumento muito especifico houve o bloqueio, aguardamos que a matéria de Teresina possa entrar em pauta para que possamos então liberar esses recursos”, defendeu.
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