As constantes quedas de receita e o Estado ultrapassando o limite prudencial são cenários nada animadores que obrigará o governo a adotar medidas emergenciais. O comitê econômico do governador Wellington Dias (PT) estuda uma série de ações para conter um colapso financeiro. Entre as determinações está o de proibir hora extra, barrar novas contratações e congelar as despesas com pessoal.
Essa semana, o governador afirmou que as finanças do Estado tinham chegado ao “osso” e que haveriam novos cortes.
O secretário Estadual de Administração, Franzé Silva, antecipou algumas medidas que deverão ser adotadas na área econômica.
“A primeira medida que vai ser tomada é que nenhuma Secretaria irá contratar hora extra, não pode haver contratação de novos servidores, não pode haver mudança de nível e não pode haver concessão de reajuste salariais. Qualquer mudança que causa impacto salarial está proibido”, informou o secretário.
A lógica da lei complementar 101, que rege a Responsabilidade Fiscal é congelar a despesa com pessoal, segundo Franzé Silva.
“Durante oito meses é pra ter zero de aumento de despesa, alavancando a receita para a receita corrente líquida poder subir, deixando despesa de pessoal estagnada e com isso diminuir o percentual de 46.55%”, informou Franzé Silva.
Para o secretário, apenas ações de cortes não resolvem o problema. Há uma necessidade de incremento da receita.
“Existe toda uma política que a Fazenda vai apresentar para a equipe econômica no tocante a aumentar a receita. Nós da administração temos que serrar os dentes, travar todos os sistemas e ninguém vai conseguir fazer nenhum pagamento restritito a partir do que estabelece a lei 101”, garantiu Franzé.
O governo aposta em várias frentes, entre elas, o recurso no valor de R$ 800 milhões que o governo federal deve ao Estado com a federalização da Cepisa. Outra promessa de receita é sobre o do Fundef. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ressarcir valores que deixou de complementar a Estados com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
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