“A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinção de zonas eleitorais em todo o Brasil é danosa aos interesses da democracia representativa”, é o que diz o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e membro da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargados Edvaldo Moura.
O desembargador piauiense esteve em Brasília e foi uma das autoridades a participar do café da manhã promovido pela Bancada Parlamentar do Nordeste, na Câmara dos Deputados para discutir o tema.
De acordo com a Agência Política Real, Edvaldo Moura avaliou como positivo o encontro, que contou ainda com a participação do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme Oliveira, e representantes da instituição de vários estados.
Júlio César quer parlamentares empenhados para reverter decisão
Ainda nesta quarta-feira (20), o coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a formação de uma comissão de parlamentares nordestinos para tratar sobre a extinção de zonas eleitorais na região.
A ideia é marcar uma reunião do grupo, nos próximos dias, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para reverter essa decisão do tribunal, que atinge os estados, a um ano das eleições.
Rezoneamento
“Foi positivo esse encontro, pois se debateu de forma exaustiva a questão do rezoneamento, que na verdade é a extinção de zonas eleitorais no Brasil”, disse Edvaldo Moura, em entrevista exclusiva ao portal da Política Real.
O desembargou avaliou que essa Resolução do TSE “atinge de forma brutal os estados mais pobres da Federação, como o Piauí, e outros do Nordeste, criando uma séria de dificuldades para o eleitor e para a Justiça eleitoral como um todo.
Somente nos nove estados da região Nordeste estão previstas para serem extintas 600 zonas eleitorais.
“Medida danosa”
“Vejo essa medida do TSE, parece-me que concebida pelo ministro Gilmar Mendes, como danosa aos interesses da democracia representativa, aos interesse do cidadão, do eleitor daquele que vai ficar distante do juiz, com a extinção da zona, e, consequentemente um embaraço à sua vida, seu trabalho e seu atuar”, enfatizou.
Na opinião de Moura, “é uma medida contempla os interesses nem do Piauí, nem do Brasil como um todo”. O desembargador lembrou que o estado do Piauí perdeu 24 zonas eleitorais e 07 foram objeto de mudança de localidade.
“Nós sabemos que a Constituição Federal assegura a qualquer cidadão o princípio do acesso pleno e livre ao Judiciário, seja o eleitoral, o federal, o trabalhista ou à Justiça Comum”, ressaltou.
“Acesso à Justiça”
“É um direito fundamental do cidadão tem pleno acesso a Justiça. Quando se extingue as zonas eleitoral, se cria dificuldade para esse pleno e livre acesso à Justiça”, reforçou o desembargador.
– O senhor acredita que essa articulação que o Judiciário faz com o Parlamento, que é responsável pelas possíveis alterações no Orçamento da União, essa interação poderá fazer com que o Congresso mantenha uma dotação para que essas zonas eleitorais permaneçam, mesmo com essa resolução do TSE? – questionou a nossa reportagem.
“TSE vai refletir melhor”
“Eu vejo com bons olhos, e aplaudi, essa iniciativa do presidente da AMB, Dr. Jayme Oliveira, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César, que é um parlamentar ativo, que concebeu a necessidade desse encontro da bancada com os magistrados do Brasil”, respondeu Edvaldo Moura.
“Eu acho que pelas manifestações dos senadores e deputados nordestinos, de juízes, desembargadores e presidentes de associações, e a inciativa de se criar uma comissão para irmos ao ministro Gilmar Mendes, o presidente do TSE vai refletir melhor e entender que isso é danoso aos interesses do Brasil e da Justiça eleitoral”, concluiu.
Portal AZ
