O Governo do Piauí oficializou a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para organizar o Concurso Público Unificado do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (25) e marca uma nova etapa do certame que vai reunir vagas para diversos órgãos estaduais de níveis médio e superior.

O despacho foi assinado pelo secretário estadual da Administração, Samuel Pontes, que ratificou a dispensa de licitação e homologou o procedimento administrativo para contratação da banca organizadora. No início do mês de maio, o governador Rafael Fonteles afirmou que o certame deverá ter cerca de 200 vagas.

O concurso atenderá órgãos como:

• Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi);
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
• Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc);
• Secretaria de Estado do Turismo (Setur);
• Secretaria do Planejamento do Piauí (Seplan);
• Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Saf);
• Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi);
• Fundação Nacional das Artes (Funarte).

Segundo o documento, o IDECAN foi escolhido com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratação direta de instituições especializadas em serviços técnicos intelectuais, como organização de concursos públicos. O governo argumenta que a banca possui experiência comprovada e histórico de atuação em certames realizados no próprio Piauí.

O despacho também detalha o modelo financeiro adotado para execução do concurso. De acordo com o texto oficial, o Estado não terá custo direto com a contratação da banca. A remuneração do IDECAN ocorrerá exclusivamente por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.

Apesar disso, o documento ressalta que os valores arrecadados possuem natureza de receita pública e estarão submetidos a mecanismos de controle, fiscalização e rastreabilidade. O governo afirma que será utilizado um sistema financeiro segregado para garantir transparência na gestão dos recursos obtidos com as inscrições.

O texto ainda estabelece que eventual excedente financeiro arrecadado deverá ser devolvido ao Tesouro Estadual. O modelo foi incluído após apontamentos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado durante a análise jurídica do processo. Segundo o despacho, as exigências técnicas e legais foram corrigidas antes da homologação definitiva.

Outro ponto destacado é que o contrato funcionará sob “regime de risco integral da contratada”. Na prática, isso significa que o IDECAN assumirá os riscos financeiros da operação. Caso o número de inscritos fique abaixo do esperado, o Estado não fará complementação de recursos para custear o concurso.