O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu na tarde desta segunda-feira (16) liberdade ao policial penal José Paulo de Oliveira, que havia sido preso em Picos no dia 12 de maio, sob acusações de torturar e abusar sexualmente de detentas da Penitenciária Feminina situada no município.
O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa de José Paulo, representada pelo advogado e presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen), Jacinto Teles, e pelo advogado Luís Moura Neto, da Agepen Piauí.
Em entrevista ao GP1, os dois representantes da defesa afirmaram que a determinação da soltura se deu com base no Código de Processo Penal. Segundo Jacinto Teles, a decisão do desembargador foi taxativa ao afirmar que a prisão foi ilegal.
“O desembargador é taxativo ao dizer que tem a ausência de contemporaneidade dos fatos justificadores, foi uma segregação cautelar ilegal. Nossa tese nesse ponto foi preliminarmente não ao mérito da questão, mas sim para coibir uma violação à Constituição Federal de uma prisão desnecessária, desarrazoável e, sobretudo, ilegal. Aqui o desembargador estabelece que não houve uma proporcionalidade adequação da medida”, explicou Jacinto Teles.
De acordo com o advogado Luís Moura Neto, o fato imputado ao policial penal ocorreu no ano de 2018, mas foi denunciado apenas em 2022, daí a extemporaneidade dos fatos mencionada pelo desembargador na decisão.
“Foi uma decisão corretíssima, porque está obedecendo o que diz o artigo 312, parágrafo segundo do Código de Processo Penal, que diz que para se fundamentar a sentença é necessário ter a contemporaneidade dos fatos, o que não ocorreu. Esse suposto fato faz menção à 2018 e nós estamos em 2022, sem falar na conduta do policial penal José Paulo, que é um pai de família, tem mais de 10 anos atuando na Secretaria de Justiça, é bastante conhecido em Picos e tem uma reputação ilibada”, ressaltou ao advogado Luís Moura.
Acusações podem ter sido armação
Jacinto Teles ressaltou que o policial penal José Paulo há algum tempo vem denunciando irregularidades no sistema prisional, o que, conforme o presidente da Ageppen, levanta suspeitas sobre as denúncias que culminaram na prisão.
“É um fato estarrecedor, ele não foi sequer ouvido em juízo, o José Paulo tem um trabalho no Núcleo de Inteligência do sistema penitenciário, e disso eu sou testemunha, há mais de dois anos ele vem denunciando ilegalidades no sistema prisional, ele mandou um dossiê para as autoridades e nós acostamos aos autos do habeas corpus. Daí o porquê de não entendermos a vontade da delegacia em pedir a prisão do José Paulo, e lamentavelmente com a devida vênia do magistrado da comarca de Picos”, colocou.
Por fim, o advogado Luís Moura Neto garantiu que a Agepen seguirá acompanhando o caso, e reforçou que o policial penal será inocentado de todas essas acusações. “A Agepen irá acompanhar esse caso com bastante equidade, nós acreditamos nele e ele com certeza será inocentado dessas acusações falsas”, concluiu.
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