A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou nesta quiinta-feira (12) que aprovou a prorrogação por mais um ano da regra que permite o uso emergencial de vacinas e medicamentos para Covid-19. Entre os imunizantes usados no país, a Coronavac é o único com aprovação apenas para uso emergencial.
“O principal objetivo da medida é de não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira. A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pelo Ministério da Saúde, pela Portaria 913/2022, as AUEs perderiam automaticamente a sua validade”, informou a agência.
A relatora da matéria, diretora Meiruze Freitas, destacou que, apesar do anúncio do fim da Espin, há real necessidade das ferramentas regulatórias estratégicas que permitam manter e ampliar o acesso de medicamentos e vacinas utilizados no enfrentamento da Covid-19.
“É certo que ainda há a necessidade do estrito acompanhamento regulatório e da regular disponibilidade de produtos e serviços de interesse sanitário utilizados nas ações de combate da Covid-19, com destaque para o desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas.”
Em abril, a Anvisa anunciou que revisaria todos os atos sanitários editados em resposta à pandemia, incluindo resoluções que tratam do uso emergencial de vacinas e de medicamentos específicos para a doença. A medida afetaria a exportação, fabricação nacional, distribuição e aplicação da Coronavac no país.
Segundo resolução publicada em dezembro de 2020, a autorização de uso emergencial e temporário do imunizante chinês será válida até o reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não há mais situação de emergência em saúde pública.
Segundo o Instituto Butantan, os estudos sobre o imunizante continuam.
“A questão do registro definitivo está em curso com o fornecimento de documentos. Existe pendência em relação a alguns testes que são feitos na China e aqui no Brasil também em relação à variante ômicron”, disse o diretor do Butantan, Dimas Covas.
Pfizer, Janssen e AstraZeneca têm registro definitivo.
Fonte: Folhapress
