O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar o atraso da vacinação contra a covid-19 em alunos de medicina da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que cursam internato depois da morte de um estudante em abril de 2021.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Edilsom Farias, no dia 18 de fevereiro e tem por objetivo a apuração de ausência de vacinação contra a covid-19 de alunos de medicina da Uespi que estão cursando o internato, fato que supostamente provocou a morte de aluno da aludida instituição de ensino, que contraiu coronavírus durante as atividades de estágio do curso e desenvolveu a forma grave da doença por não estar imunizado.
O promotor afirmou que o procedimento foi instaurado por ter esgotado o prazo de tramitação de notícia de fato, bem como a necessidade de dar continuidade à realização das diligências, reenvio de eventual ofício e exame da documentação acostada aos autos.
Morte do estudante
Márcio estava internado desde o dia 22 de março no Hospital Natan Portela, onde estava estagiando e onde foi infectado pelo vírus. Ele estava no 9º período do curso de Medicina da Uespi.
Na época, o Centro Acadêmico, entidade representativa dos estudantes, criticou a falta de vacinação dos internos e estagiários.
A imunização de acadêmicos da saúde que estavam realizando estágio em unidades de saúde iniciou em maio de 2021.
Outro lado
Procurada, a assessoria de comunicação da Uespi enviou nota informando que a vacinação dos atuantes nos cursos da área de saúde da UESPI dependia de ação conjunta com a SESAPI, Fundação e Secretarias Municipais de Saúde, bem como do fornecimento dos lotes de vacina pelo Ministério da Saúde.
Consta ainda na nota que “lamentavelmente, o início da vacinação do corpo discente de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia não alcançou o discente do 9º período de Medicina da FACIME, do Centro de Ciências da Saúde, em Teresina, apesar de todo empenho da Administração Universitária em cumprir as determinações governamentais”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Universidade Estadual do Piauí – UESPI considera importante a apuração pelo Ministério Público do Estado do Piauí, especificamente pela 34a Promotoria de Justiça de Teresina, como forma de garantir a transparência e divulgação das ações realizadas pela instituição desde março de 2020 quando foram expedidas as normativas pelas autoridades governamentais em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e que deram início ao isolamento, à quarentena e outras medidas objetivando a preservação da população.
Em 20 de março de 2020 foi adotado trabalho remoto para todos os servidores em todos os campi da Universidade e suspensão do calendário acadêmico. A UESPI desde então trabalha na adequação do calendário para recuperar os períodos afetados pela suspensão das aulas. O retorno das atividades administrativas presenciais ocorreu em agosto de 2020, com a possibilidade de adoção de períodos com regime remoto e rodízio, e regresso às aulas presenciais ainda não aconteceu, estando previstas para abril do ano corrente, depois de realizada consulta sobre a situação de vacinação e interesse dos alunos e professores.
Entretanto, conforme a Circular nº 01/2020 do Ministério da Educação – Comissão Nacional de Residência Médica, divulgado em 19 de março de 2020, que manteve as atividades de internatos e das residências médicas, os alunos, seus preceptores e supervisores voltaram às atividades e continuaram trabalhando, assumindo a responsabilidade ética e social pelo retorno. Merece considerar ainda o teor da Portaria nº 356 de 20 de março de 2020 do Ministério da Educação permitiu que os alunos de Medicina participassem do esforço de contenção da pandemia nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, no apoio às famílias e aos grupos de risco, bem como autorizou os alunos regularmente matriculados nos dois últimos anos de Medicina e no último ano de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, em caráter excepcional, realizarem o estágio curricular obrigatório em unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, rede hospitalar e comunidades a serem especificadas pelo Ministério da Saúde, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Outros regramentos advieram durante a pandemia estabelecendo protocolos e direcionando o retorno às aulas dos alunos da área de saúde, até mesmo para ajudar na recepção e tratamento dos enfermados com a doença.
Diante disso, a UESPI buscou atender aos protocolos de prevenção e combate à COVID-19 e, em especial, quando foi disponibilizada a vacina, conseguir imunizar os alunos, docentes e técnicos atuantes nos estágios, residências, internatos e atendimento ao público que estivessem trabalhando conforme a convocação do Ministério da Saúde e nos setores indispensáveis para o controle da pandemia. Assim, a Universidade buscou junto à Secretaria Estadual de Saúde – SESAPI e à Fundação Municipal de Saúde – FMS para que incluíssem os agentes universitários acima citados na campanha de imunização iniciada em 2021. Em 26 de fevereiro de 2021, indo além dos pedidos por ofício, o Reitor da UESPI, Prof. Evandro Alberto, participou de reunião na SESAPI com o objetivo de obter vacinas, equipamentos de proteção individual e testes COVID-19 não somente para o público já mencionado. A Universidade foi realizando ações para fornecimento de equipamentos preventivos e materiais de sanitização.
O objetivo principal do esforço da Reitoria foi alcançado em 19 de abril de 2021 com início da vacinação dos alunos de Enfermagem e de Odontologia no dia seguinte com a vacina AstraZeneca. Em Picos a vacinação aconteceu em 17 de maio para os alunos de Enfermagem. A vacinação em Teresina atingiu cerca de 440 (quatrocentos e quarenta) os estudantes de Enfermagem, Odontologia, Medicina e Fisioterapia e aconteceu no dia 20 de junho. Destaque-se que a vacinação dos atuantes nos cursos da área de saúde da UESPI dependia de ação conjunta com a SESAPI, Fundação e Secretarias Municipais de Saúde, bem como do fornecimento dos lotes de vacina pelo Ministério da Saúde.
Lamentavelmente, o início da vacinação do corpo discente de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia não alcançou o discente do 9º período de Medicina da FACIME, do Centro de Ciências da Saúde, em Teresina, apesar de todo empenho da Administração Universitária em cumprir as determinações governamentais, especialmente do Ministério da Saúde e da Educação relacionadas ao retorno e manutenção dos atendimentos dos internos e residentes nas unidades de saúde, bem como da Secretaria Estadual de Saúde e Fundação Municipal de Saúde para obtenção da vacina.
