O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Picos, instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação de empresa pela prefeitura de Santana do Piauí.
Segundo noticiado, a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí teria efetuado a contratação da empresa R. de M. Sousa Engenharia (Nerar Engenharia), que pertence ao mesmo grupo de sócios de outra empresa já contratada, a INNOVA Planejamento, Assessoria e Consultoria Em Gestão Pública e Empresarial, situação que daria ensejo a irregularidades.
“A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”, cita a portaria.
“A conduta noticiada merece ser investigada, notadamente para verificar se o procedimento licitatório foi realizado com observância dos normativos legais. A situação, uma vez comprovada, poderá ensejar atuação ministerial por meio de Ação Civil de Improbidade Administrativa em face da Sra. Maria José de Sousa Moura, prefeita municipal de Santana do Piauí”, completa.
O inquérito tem como objetivo a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil por ato de improbidade administrativa.
A promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva determinou ações para apuração do caso.
