Apresentado no ano passado, o Indicativo de Projeto de Lei 74/2021 da deputada estadual Teresa Britto (PV) que institui o serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos a ser realizado por meio de uma unidade móvel denominada “castromóvel” foi encaminhado, no dia 7 de fevereiro, para a Comissão de Constituição e Justiça, onde deverá ser analisado e receber o parecer de um relator.
O projeto prevê que serão destinados tantos veículos quantos sejam julgados necessários para atender as diversas regiões do Estado, devendo contar com mesas de cirurgias, materiais cirúrgicos e outros equipamentos que se fizerem indispensáveis à viabilidade do procedimento de castração dos animais nas comunidades carentes do Piauí.
Caberá ao profissional veterinário avaliar o animal antes de se decidir por realizar a castração. As operações deverão ser realizadas nos bairros e comunidades onde foram constatados maior número de cães e gatos e de população de pessoas de baixa renda, com prioridade para as famílias cadastradas em programas destinados às pessoas de baixa renda, com comprovação de renda familiar de no máximo três salários mínimos.
Afirma Teresa Britto que uma gata pode ter de três a quatro gestações por ano e uma cadela poderá ter até duas gestações anuais. Se não houver um controle, haverá um aumento desenfreado das populações desses animais.
“Conforme pesquisa do IBGE, realizada em 2013, no Brasil o número de famílias que criavam cachorros era superior aos de famílias com pequenos humanos: de cada 100 famílias 44 criavam cachorros e só 36 tinham 36 tinham crianças. Essa pesquisa apontou 52 milhões de cães e 22 milhões de gatos de estimação”, disse ela.
Ressalta ainda que o controle, além de evitar o abandono e o sofrimento dos animais, é vital para a própria saúde humana, uma vez que os animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doenças. “Cuidar dos animais, além de tratar-se de uma questão humanitária, é uma questão de saúde pública”, encerra.
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