O governador Wellington Dias (PT) assinou decreto nesta sexta-feira (11), instaurando procedimento administrativo para invalidação dos atos de nomeação de 46 soldados da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), por supostas fraudes praticadas no Concurso Público referente ao Edital Nº 05/2013. O documento com a lista dos 46 policiais foi publicado no Diário Oficial do Piauí.
“Fica instaurado, nos termos do art. 52 e seguintes da Lei nº 6.782, de 28 de março de 2016, procedimento administrativo para invalidação dos atos de nomeação para os cargos públicos de Soldado da Polícia Militar listados no Anexo Único deste Decreto por supostas fraudes praticadas no Concurso Público regido pelo Edital nº 05/2013, destinado ao provimento de cargos de Soldado da Polícia Militar do Estado do Piauí”, diz o Art. 1º do decreto.
A Controladoria-Geral do Estado ficou responsável por designar comissão processante para conduzir o processo administrativo, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, propondo medida administrativa cabível.
Foi estabelecido prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos. “Em face da pluralidade de interessados, fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis a pedido da Comissão, para conclusão dos trabalhos pela Comissão Processante”, assinala o governador no decreto, que também foi assinado pelo comandante geral da PM-PI, coronel Lindomar Castilho.
Após a conclusão dos trabalhos pela Comissão Processante, o procedimento administrativo para invalidação dos atos de nomeação deverá ser submetido à Procuradoria-Geral do Estado, e posteriormente encaminhado ao governador.
Confira aqui a lista de policiais alvos do procedimento administrativo
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