Sete dos dez deputados federais do Piauí votaram a favor da privatização dos Correios. A votação ocorreu na noite desta quinta-feira(05) na Câmara dos Deputados. O projeto de Lei 591/21 que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi aprovado pela maioria dos deputados. A matéria será enviada ao Senado.
Os piauienses Fábio Abreu (PL), Merlong Solano (PT) e Rejane Dias (PT) foram contra a proposta de privatização. Já os parlamentares Átila Lira (PP), Flávio Nogueira (PDT), Iracema Portela (PP), Júlio César (PSD), Marco Aurélio Sampaio (MDB), Margarete Coelho (PP) e Marina Santos (Solidariedade) votaram a favor.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.
“Na exploração dos serviços postais em regime privado, optamos por resumir os princípios da livre economia à Lei Geral de Telecomunicações, consagrando como regra a liberdade econômica, inclusive de preços”, afirmou Cutrim.
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