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“Essa é uma decisão brusca”, afirma advogado sobre retirada de trailers das praças de Picos

Presidente da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e do Direito do Consumidor, Davi Benevides

Os proprietários de estabelecimentos comerciais situados nas praças públicas do município de Picos são contrários à decisão da Prefeitura Municipal de transferi-los para a Avenida beira Rio.

Preocupados com a mudança de local, os donos de pontos comerciais recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Picos, para buscar medidas que impeçam a mudança.

O presidente da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e do Direito do Consumidor, Davi Benevides, em entrevista ao Grande Jornal, falou sobre a polêmica. Segundo o advogado, a medida da prefeitura foi uma imposição que prejudica os comerciantes.

“Nós conversamos entre os integrantes da comissão, debatemos e acreditamos que há uma solução que privilegie tanto os proprietários de trailers e comércio ambulante, quanto ao município também. Acreditamos que essa solução [de retirada dos trailers] é uma solução muito brusca”, comentou.

Davi Benevides disse também que o Ministério Público não tem responsabilidade sobre a determinação de retirada dos pontos das praças da cidade. Ele disse que não houve a recomendação nos termos que a prefeitura vem colocando.

“O Ministério Público emitiu uma recomendação sobre o trânsito de Picos e uma única clausulazinha, ela dizia que aqueles trailers e aqueles veículos de comércio ambulante que estão situados nos estacionamentos de Zona Azul, eles devem ser retirados para privilegiar a rotatividade da própria Zona Azul”, explicou.

Para o representante da OAB de Picos, essa é uma decisão autoritária do Poder Público Municipal. “É uma decisão brusca, é uma decisão que não respeita a história do município de Picos, não respeita a situação econômica dessas pessoas que são comerciantes ambulantes e que tiram de lá seu sustento. Então a OAB acredita e quer atuar como um intermediário nessa situação, para fomentar o debate, tanto a nível municipal, quanto a nível da própria administração”.

Davi Benevides falou ainda que acredita que a prefeitura tem condições de fazer uma revitalização nas praças da cidade, sem a necessidade de retirar os trailers do local.

Na próxima segunda-feira (21) o Grande Jornal terá a participação do Eurípedes Parreira, o “Pepeu” –representando os donos de trailers de Picos; Davi Benevides –representando a comissão da OAB e Iata Rodrigues – representando a administração municipal. Os convidados tratarão sobre essa questão da retirada dos comerciantes das praças.

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA DE DAVI BENEVIDES-

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