Para 2023, os contribuintes que forem proprietários de motos com até 160 cilindradas estão isentos do IPVA. A lei que normatizou a medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e sancionada pela governadora Regina Sousa.
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2023. O calendário entra em vigor a partir de 1º de janeiro e prevê desconto de até 15%, além da divisão do parcelamento em até três vezes. A informação saiu no Diário Oficial do dia 16 de dezembro.
O contribuinte que optar por pagar no primeiro mês do ano terá um desconto de 15%. Em fevereiro o abatimento na cota única será de 10%. Quem quiser deixar para pagar só em março a cota única, o desconto será de 5%.
Já o pagamento do IPVA em três cotas só pode ser feito a partir de março. A primeira cota vence no dia 31 de março. As seguintes no dia 28 de abril e 31 de maio. Quem optar pelo pagamento em três cotas não terá direito ao desconto.
Licenciamento de veículos
A taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2022 pelo Detran-PI.
G1