Depois de dois adiamentos, os dois projetos que propõem alternativas para frear a alta no preço dos combustíveis devem ser votados na próxima quarta-feira (9) no Senado.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos, diz acreditar que as propostas serão aprovadas. Nos últimos dias, ele conversou com governadores e parlamentares em busca de consenso. “Não votar passaria a impressão de que os senadores não querem resolver o problema”, afirmou.
Em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a votação das propostas em razão do progressivo aumento nos preços do barril de petróleo.
Na semana passada, o petróleo do tipo Brent, negociado em Londres, acumulou alta de 20,60% e chegou a quase US$ 120 por barril, o maior patamar desde maio de 2014.
A disparada se dá em meio à escalada do conflito entre Rússia e Ucrânia. O país liderado por Vladimir Putin é um grande produtor de petróleo e vem sofrendo uma série de sanções econômicas. Essas retaliações têm estrangulado a economia russa, afetando a logística e prejudicando o escoamento de diversas mercadorias.
O receio, portanto, é de uma redução abrupta e significativa na exportação dessa matéria-prima, o que afetaria o mercado global.
O que dizem os projetos
Um dos projetos em discussão no Senado trata da tributação estadual sobre os combustíveis. O senador Prates propôs que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser feita de forma “monofásica”, ou seja, em uma única fase da cadeia de produção. E que todos os estados tenham alíquotas uniformes.
A medida afeta diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural e sofre resistência entre governadores e secretários de Fazenda estaduais.
O outro texto prevê a criação de uma espécie de conta, cujos recursos seriam usados para amortecer o efeito da variação do petróleo no mercado internacional nos preços dos combustíveis no Brasil.
Essa conta seria alimentada por diferentes fontes de receitas federais, como os dividendos pagos pela Petrobras à União — dividendo é a parcela do lucro que uma empresa repassa a seus acionistas.
Redução de impostos
Mesmo com a disparada do preço do barril do petróleo, o Ministério da Economia defende uma redução de impostos limitada somente a alguns combustíveis.
Para técnicos da pasta, eventuais cortes de tributos federais devem ser feitos somente sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha, excluindo a gasolina.
Isso restringiria o impacto fiscal para a União a R$ 19,5 bilhões por ano — valor bem inferior ao das propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas na Câmara e no Senado. A primeira teria um custo anual de R$ 54 bilhões para o governo federal e a segunda provocaria um impacto de cerca de R$ 100 bilhões.
A possibilidade de isenção do PIS-Cofins para esses três combustíveis, como defende Ministério da Economia, deve ser acoplada ao projeto que altera a cobrança do ICMS e que está em discussão no Senado.
A base aliada do governo já apresentou um destaque com esse conteúdo, que deve ser acatado pelo relator.
Fundo de estabilização
Nos bastidores, técnicos do Ministério da Economia afirmam que a criação de um fundo de estabilização, mesmo que aprovada no Congresso, poderia não sair do papel por falta de espaço no teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa pública.
Se os dividendos forem utilizados como aporte ao fundo de estabilização, eles ficariam sujeitos ao teto, já comprometido com outras despesas — ou seja: na prática, mesmo que os dividendos sejam direcionados para a criação do fundo, não existiria espaço dentro do teto para o governo fazer esse remanejamento. A medida, portanto, poderia ser inócua.
Questionado, o senador Prates afirma que o aporte de recursos públicos está “compatível com o arcabouço fiscal atual” e que, ante a situação de guerra e o impacto sobre o preço do barril do petróleo, “seria plenamente factível, do ponto de vista jurídico, a edição de crédito extraordinário” para abastecer essa conta, se necessário.
O crédito extraordinário não é contabilizado no teto de gastos, mas precisa atender a três pré-requisitos: urgência, relevância e imprevisibilidade.
A disparada se dá em meio à escalada do conflito entre Rússia e Ucrânia. O país liderado por Vladimir Putin é um grande produtor de petróleo e vem sofrendo uma série de sanções econômicas. Essas retaliações têm estrangulado a economia russa, afetando a logística e prejudicando o escoamento de diversas mercadorias.
O receio, portanto, é de uma redução abrupta e significativa na exportação dessa matéria-prima, o que afetaria o mercado global.
O que dizem os projetos
Um dos projetos em discussão no Senado trata da tributação estadual sobre os combustíveis. O senador Prates propôs que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser feita de forma “monofásica”, ou seja, em uma única fase da cadeia de produção. E que todos os estados tenham alíquotas uniformes.
A medida afeta diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural e sofre resistência entre governadores e secretários de Fazenda estaduais.
O outro texto prevê a criação de uma espécie de conta, cujos recursos seriam usados para amortecer o efeito da variação do petróleo no mercado internacional nos preços dos combustíveis no Brasil.
Essa conta seria alimentada por diferentes fontes de receitas federais, como os dividendos pagos pela Petrobras à União — dividendo é a parcela do lucro que uma empresa repassa a seus acionistas.
Redução de impostos
Mesmo com a disparada do preço do barril do petróleo, o Ministério da Economia defende uma redução de impostos limitada somente a alguns combustíveis.
Para técnicos da pasta, eventuais cortes de tributos federais devem ser feitos somente sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha, excluindo a gasolina.
Isso restringiria o impacto fiscal para a União a R$ 19,5 bilhões por ano — valor bem inferior ao das propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas na Câmara e no Senado. A primeira teria um custo anual de R$ 54 bilhões para o governo federal e a segunda provocaria um impacto de cerca de R$ 100 bilhões.
A possibilidade de isenção do PIS-Cofins para esses três combustíveis, como defende Ministério da Economia, deve ser acoplada ao projeto que altera a cobrança do ICMS e que está em discussão no Senado.
A base aliada do governo já apresentou um destaque com esse conteúdo, que deve ser acatado pelo relator.
Fundo de estabilização
Nos bastidores, técnicos do Ministério da Economia afirmam que a criação de um fundo de estabilização, mesmo que aprovada no Congresso, poderia não sair do papel por falta de espaço no teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa pública.
Se os dividendos forem utilizados como aporte ao fundo de estabilização, eles ficariam sujeitos ao teto, já comprometido com outras despesas — ou seja: na prática, mesmo que os dividendos sejam direcionados para a criação do fundo, não existiria espaço dentro do teto para o governo fazer esse remanejamento. A medida, portanto, poderia ser inócua.
Questionado, o senador Prates afirma que o aporte de recursos públicos está “compatível com o arcabouço fiscal atual” e que, ante a situação de guerra e o impacto sobre o preço do barril do petróleo, “seria plenamente factível, do ponto de vista jurídico, a edição de crédito extraordinário” para abastecer essa conta, se necessário.
O crédito extraordinário não é contabilizado no teto de gastos, mas precisa atender a três pré-requisitos: urgência, relevância e imprevisibilidade.
