A proposta de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) na aquisição de veículos automotores pelas Prefeituras Municipais piauienses foi aprovada nesta terça-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça.
O Indicativo de Projeto de Lei 29/21 foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Limma (PT). A proposta segue agora para apreciação em Plenário.
O ICMS é o tributo responsável pela maior parte do preço do automóvel e é estadual. Com o projeto, a prefeitura que precisar comprar um carro para a Saúde ou Educação, por exemplo, o ICMS não será cobrado e elas conseguirão comprar por um valor menor.
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