O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) identificou cerca de R$ 13.094.436,60 “esquecidos” em contas judiciais de processos arquivados. De acordo com nota divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (21), o valor foi encontrado pelo Projeto Garimpo, que localiza depósitos judiciais de processos arquivados não resgatados em até 10 anos.
Parte do montante foi destinada aos seus respectivos beneficiários (reclamantes, reclamados, peritos, advogados), e a Corregedoria do TRT 22 contabilizou que R$ 181.162,07 foram convertidos em renda para a União.
O valor destinado à União será aplicado no combate à Covid-19 no país, conforme determinado por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 24 de julho de 2020.
Ao todo, foram verificadas 7.803 contas e 7.202 processos, no TRT 22, no período de janeiro a maio de 2021 pelo Sistema Garimpo, ferramenta desenvolvida pelo TRT do Rio Grande do Norte e disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a todos os tribunais regionais.
O Sistema faz a filtragem de depósitos judiciais relacionados a processos arquivados anteriores a fevereiro de 2019, permitindo o cruzamento de dados de processos arquivados com informações do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A conversão dos valores destinados diretamente à União para o combate à Covid-19 ocorre por meio de edital e expedição de alvarás aos bancos para que sejam realizadas as transferências.
“Relacionamos as contas por meio de edital. Após a publicação, há um prazo para as partes se manifestarem. Caso não ocorra a manifestação, expedimos um alvará e encaminhamos para o banco para que realize a transferência”, informou Paulo Cézar Moura, responsável pelo projeto no TRT 22.
Contudo, mesmo ocorrendo a transferência, Paulo Cézar afirmou que a parte ainda tem um prazo de cinco anos para requerer junto à Receita, caso sinta-se prejudicada.
Projeto Garimpo
O Projeto Garimpo foi regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT n° 01, de 14 de fevereiro de 2019, e dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados. Pela norma, se os valores encontrados não forem resgatados em até dez anos, os mesmos serão destinados à União.
Para viabilizar a utilização do Sistema Garimpo, o TRT 22 criou, através de um ato normativo, um Grupo de Apoio às Varas do Trabalho (GAVT). O grupo é composto por um juiz, um diretor e um servidor, além da Corregedoria, que operacionaliza os processos associados a contas judiciais ativas relacionados a processos arquivados.
G1 PI
