A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PLN) que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia compensar a Petrobras e realizar, no próximo dia 6 de novembro, o leilão da exploração de petróleo do pré-sal.
Desse valor total, pouco mais de R$ 5,8 bilhões serão rateados entre estados e municípios de todo o país. O senador Marcelo Castro (MDB), presidente do colegiado parlamentar, destacou a importância da proposta, que segundo ele, é de interesse geral da nação.
“É o que vai propiciar que o leilão da cessão onerosa seja efetivado. Ele destina recurso para todos os estados e municípios do país conforme longa e exaustiva negociação”, disse Castro, se referindo à lei, aprovada na Câmara e no Senado, que definem as regras de divisão desse recurso.
Pela proposta original o Piauí receberia algo em torno de R$ 485,4 milhões, mas que pelo texto final, aprovado nas duas casas legislativas, o Estado receberá apenas R$ 348,5 milhões, ou seja, R$ 136,8 milhões a menos que o previsto inicialmente.
Fonte: Portal O Dia
