Wellington Dias - Foto: Reprodução

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza o poder executivo a fazer o pagamento diretamente ao terceirizado. A proposta deverá ser analisada nas comissões técnicas antes de ser encaminhada para votação no plenário.

A proposta “autoriza os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em casos específicos, a pagar diretamente aos subcontratados, quando nas contratações administrativas for permitida a subcontratação, os valores devidos pela parcela subcontratada”.

Em mensagem encaminhada para os deputados estaduais, o governador Wellington Dias explicou que isso vai evitar problemas futuros relacionados à falta de pagamento para terceirizados por parte de empresas de pequeno porte que foram contratadas pelo governo para a realização de algum serviço.

“O presente projeto de lei tem como objetivo permitir o pagamento dos valores devidos aos subcontratados pela realização de obras e serviços, quando estes forem micro empresas e empresa de pequeno porte, bem como nas contratações regidas pela Lei nº 12.323/2010, seja feito diretamente a estes, evitando assim que estes se submetam no recebimento de seus haveres, fiquem a depender exclusivamente da boa vontade dos contratados da administração pública”, explicou.

Dessa forma, a proposta também se aplica a todas as contratações realizadas cujo o pagamento aos subcontratados ainda não ocorreu, bem como ficam convalidados eventuais pagamentos já realizados.

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